Entenda por que os processos contra médicos superam 570 mil no Brasil e veja como a advocacia preventiva e a gestão documental protegem sua carreira.

A judicialização da medicina no Brasil atingiu marcas históricas. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgados pela Associação Paulista de Medicina (APM), revelam que o país ultrapassou a marca de 573,7 mil processos na área da saúde. O volume total de ações judiciais supera o próprio número de médicos em atividade no território nacional, estimado em 562,2 mil profissionais.

Entre os anos de 2021 e 2022, o crescimento no volume de ações contra a saúde foi de 19%. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a divisão dos réus em processos médicos apresenta a seguinte distribuição:

• 46% dos réus: Pessoas jurídicas, como planos de saúde e hospitais.
• 38% dos réus: Médicos que atuam formalmente como pessoa jurídica (PJ).
• 16% dos réus: Médicos atuando exclusivamente como pessoa física (PF).

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Mudanças na relação médico-paciente e as causas do litígio

O aumento expressivo de processos é fruto de transformações profundas no comportamento da sociedade. Há hoje uma maior conscientização dos pacientes acerca de seus direitos, combinada a um ambiente jurídico cada vez mais acionado.

Grande parte das demandas judiciais não decorre de falhas técnicas do procedimento, mas sim de falhas na comunicação e no alinhamento de expectativas. A falta de clareza quanto aos limites do tratamento e aos riscos inerentes a cada procedimento cria ruídos que frequentemente terminam em disputas judiciais.

A importância da medicina preventiva e da gestão documental

Para mitigar os riscos de responsabilização civil e ética, o profissional de saúde deve adotar uma postura preventiva. Essa prática vai além da excelência no atendimento clínico e exige rigor no registro de todas as etapas da relação com o paciente.

A rotina de proteção jurídica médica deve contemplar o preenchimento e a atualização constante dos seguintes documentos essenciais:

• Ficha de anamnese: Registro detalhado do histórico de saúde e queixas do paciente.
• Prontuário médico: Documentação precisa de consultas, exames, procedimentos, cirurgias e prescrições.
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Informação clara sobre riscos, benefícios e alternativas do tratamento.
• Contrato de prestação de serviços médicos: Cláusulas objetivas delimitando obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

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Conduta recomendada diante de uma notificação judicial

Caso seja notificado sobre uma ação judicial ou processo ético-disciplinar no Conselho Regional de Medicina (CRM), o profissional deve manter a calma e acionar imediatamente uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico.

Tentativas de resolver a situação de forma autônoma ou respostas sem respaldo técnico podem agravar substancialmente o cenário. A defesa eficaz exige análise minuciosa das alegações da petição inicial, reunião completa do acervo documental do paciente e construção de uma tese jurídica fundamentada nas normas sanitárias e éticas vigentes.

Quantos processos médicos existem atualmente no Brasil?

Atualmente, existem mais de 573,7 mil processos ligados à área da saúde tramitando no Judiciário brasileiro, número que supera a quantidade de médicos em atividade no país.

Quais são os réus mais frequentes nas ações médicas no STJ?

No STJ, 46% dos réus são pessoas jurídicas (hospitais e planos de saúde), 38% são médicos atuando como pessoa jurídica e 16% são médicos atuando como pessoa física.

Qual é o principal motivo para a abertura de processos contra médicos?

Além do aumento da conscientização sobre direitos, falhas na comunicação e expectativas irrealistas dos pacientes quanto aos resultados e riscos dos tratamentos estão entre as principais causas.

Quais documentos ajudam a proteger o médico juridicamente?

A proteção jurídica é respaldada pela correta elaboração do prontuário médico, ficha de anamnese, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, receitas e contrato de prestação de serviços.

O que fazer ao receber uma notificação de processo médico?

O profissional deve manter a calma, evitar contatar o paciente diretamente sem orientação, reunir toda a documentação clínica e buscar o auxílio imediato de um advogado especialista em Direito Médico.

Fonte de Dados: Valor Econômico – Por Dino

Este artigo apresenta informações gerais, pode conter partes reescritas por inteligência artificial e não constitui orientação profissional. Para minimizar riscos e obter informações específicas para o seu caso, busque sempre a orientação de um profissional especializado.